A Lei Nacional de Diretrizes e Bases (LDB) entrou em vigor em 1996 e, desde então, as escolas brasileiras são responsáveis por produzir um documento que apresente suas propostas político-pedagógicas: o Projeto Político Pedagógico (PPP).

O PPP, portanto, deve ser construído em conjunto com a comunidade escolar, funcionando como uma espécie de documento de identidade. Continue a leitura deste artigo e saiba mais sobre:

• marcos legais do Projeto Político Pedagógico;

• a Lei Nacional de Diretrizes e Bases e os PPPs;

• o que é o projeto político pedagógico e qual a sua importância;

• pontos principais da construção de um PPP;

• a relação entre o PPP, a gestão democrática escolar e a comunidade.

‍

Os marcos legais do Projeto Político Pedagógico

A constituição brasileira de 1988 estabelece princípios para a educação nacional, garantindo o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas nas escolas públicas e privadas de todo o país.

O documento também reforça a autonomia das instituições de ensino para constituir seus projetos pedagógicos, e o período de consolidação da Constituição Federal é um marco pelas lutas pela redemocratização em muitos níveis.

‍Ouça no Plantando Histórias: Projetos de Inovação e tecnologia na educação

A Lei Nacional de Diretrizes e Bases e os PPPs

A Lei Nacional de Diretrizes e Bases é responsável por construir as bases da educação nacional. Além disso, a legislação estabeleceu que todas as escolas do país são responsáveis pela elaboração de um Projeto Político Pedagógico (PPP).

Na prática, a LDB requer que o projeto político pedagógico aponte as diretrizes do processo de ensino e o perfil que a escola pretende construir, indicando as ações que serão tomadas para atingir os objetivos gerais da instituição.

Nesse sentido, ele visa à construção de cidadãos por meio da educação integral – por isso é político – a partir das propostas pedagógicas de cada escola. Assim, a instituição deve, por lei, construir um PPP e garantir sua execução.

Ainda de acordo com a LDB, o PPP deve ser elaborado não só por gestores, mas por docentes e funcionários também, além de contar com a ampla participação da comunidade escolar.

Nesse sentido, a LDB foi uma conquista da educação brasileira, já que estabelece metas da educação nacional e atribui responsabilidades a cada um dos atores educacionais brasileiros. Desta forma, aponta as funções de professores, escolas e sistemas de ensino públicos e privados de todo país.

Na legislação, o PPP aparece como atribuição de estabelecimentos de ensino e docentes e cada um destes atores é responsável por elaborar e garantir que as ações necessárias ao cumprimento do PPP sejam tomadas.

O que é o projeto político pedagógico e qual a sua importância?

O que é o PPP? O Projeto Político Pedagógico recebe este nome por:

1. estabelecer ações a serem executadas por um período de tempo determinado;

2. identificar o ambiente escolar como um espaço capaz de formar cidadãos conscientes e críticos, atuantes na sociedade;

3. definir e organizar todos os processos relacionados ao ensino e à aprendizagem.

Por isso, ele permite a gestão do projeto educativo e organiza a dinâmica pedagógica escolar no nível da sala de aula ao estabelecer o perfil do professor, habilidades que devem ser desenvolvidas e processos de promoção e avaliação da aprendizagem dos estudantes.

Além disso, no nível da escola como um todo, o PPP define a identidade da instituição de ensino e a organização do trabalho pedagógico, refletindo o dia a dia escolar e o que pretende-se construir com ele.

Para isso, ele deve combinar um plano de ações, o diagnóstico dos alunos afetados pela escola e o contexto local, considerando os envolvidos no processo educacional e as diretrizes pedagógicas que norteiam o trabalho.

‍Ouça no Plantando Histórias: Projetos educacionais para mais engajamento

O PPP, então, é um documento obrigatório para todas as escolas. Apesar disso, muitos gestores e diretores não o assumem como prioridade e, por isso, perdem a oportunidade de promover mudanças na forma que sua entidade escolar ensina e educa.

Sabendo quem é responsável pelo PPP, cabe uma pergunta: do que este documento é constituído? De forma geral, todo projeto é responsável por indicar a direção para onde se deseja ir e o PPP, por sua vez, é permeado pela ideia de promoção de uma educação democrática.

Quais são os itens que compõem o PPP, importante instrumento da gestão escolar?

A ideia geral de um PPP pode confundir o gestor na hora de propor e elaborar seu projeto, o que torna importante ressaltar alguns pontos essenciais para que seu PPP seja claro e reflita os anseios da comunidade escolar como um todo.

Um pilar essencial é a conexão com o entorno e com a realidade local e, por isso, o texto deve começar pela caracterização do território e pelos motivos para que sua escola esteja inserida nele. Lembre-se que as ações e propostas pedagógicas devem estar conectadas à comunidade, um ótimo exercício para a definição dos propósitos da sua escola.

A identificação da escola também inclui informações como CNPJ, nome do diretor e do coordenador pedagógico, bem como valores e crenças da instituição. Além disso, é possível retratar, em um breve relato, a história da escola e mudanças pelas quais tenha passado.

O PPP precisa apresentar uma proposta curricular que contemple a formação de professores e os componentes que serão abordados a partir das diretrizes nacionais curriculares. Ademais, o projeto deve incluir a estrutura administrativa da unidade escolar, contando com os diretores e coordenadores.

Algumas escolas criam comissões para elaboração do PPP, outras só abrem a possibilidade de participação por outros meios. Independente da modalidade escolhida, o processo deve ser democrático, claro, objetivo e coerente.

Ele também deve apresentar as diretrizes da escola e um plano de ação com estratégias que irão possibilitar o alcance dos objetivos traçados e os setores responsáveis por elas.

‍Assista também: Como montar o Planejamento Pedagógico adaptado às novas realidades